ESTRUTURAÇÃO DA DEMOCRACIA GUINEENSE

A minha mais uma longa pausa na emissão de opiniões relacionadas com o desenrolar dos acontecimentos políticos e sociais na Guiné-Bissau, teve a ver não só com obrigações profissionais, mas por me encontrar munido de uma forte convicção que estou a assistir apenas ao processo natural da evolução da democracia guineense. Onde alguns vêm a ausência do Estado e risco da degradação social, eu estou a ver o natural processo da estruturação da democracia guineense e, onde muitos vêm possibilidade de rápido desenvolvimento do país, eu vejo negociatas que podem comprometer o país por mais de meio século.

Saídos do prolongamento de um Golpe de Estado em forma de transição política e de duas décadas de sucessivas interrupções da democracia por alguns aventureiros da nossa classe política e castrense, os guineenses não podem esperar uma democracia em pleno funcionamento, com autênticos e “afinados” democratas nas representações partidárias e nas instituições públicas, de um dia para outro. É de esperar sim, erros de actuação, de interpretações das leis e normas que regem o Estado de Direito e mais salutar é, quando as aceitações desses erros e as correcções decorrem num clima pacífico.

O que não se pode nem se deve tolerar são as tentativas de subversão das regras democráticas ou das leis, em prol de interesses ou convicções pessoais ou de grupos, usando de todos os meios e artimanhas possíveis.

Um dos pilares forte na edificação da democracia guineense, é o sinal claro que a classe castrense tem dado de se querer afastado do centro da disputa política. Assim é desejável que aconteça e se permaneça, para facilitação das disputas nas arenas políticas e judiciais. São, essencialmente nessas duas arenas que se deve desenrolar todo o jogo político democrático.

O segundo pilar que me parece estar a edificar-se é o Poder Judicial, já que deu mostras de querer manter-se afastado e independente das influências políticas, pese alguns actores judiciais ainda se deixarem influenciar pelas relações familiares, étnicas e economicistas. O poder judicial na Guiné-Bissau ainda tem um longo caminho a percorrer, mas não deixa de ser positivo os sinais que já deram ao poder político, de que há actores no seio desse poder, com vontade de lutar pela independência desse órgão, afastando-o do centro das disputas políticas.

A Presidência da República é outro pilar que tem demonstrado querer contribuir para a edificação da democracia, pese embora algumas lacunas que tem apresentado na sua difícil relação com os partidos políticos, com a Assembleia Nacional Popular, com o Poder Judicial e com a Comunicação Social, essencialmente na gestão cuidada da imagem interna e externa do Presidente da República. Em todo o caso, não podemos deixar de realçar a proeza de conseguir, na qualidade de figura suprema da classe castrense, manter os militares afastados da disputa do poder civil e tentar ser moderador dos conflitos partidários com e na Assembleia Nacional Popular, na busca de soluções pacíficas e com base na lei, para os conflitos que têm abrandado o normal funcionamento dos aparelhos do Estado.

Os pilares que deviam demonstrar maior coerência em todo este processo da reestruturação da democracia guineense são os que têm apresentado maior fraqueza e dificuldade no engajamento da democratização política e social do país! São eles os partidos políticos, principalmente aqueles com assento parlamentar, sendo que a maior responsabilidade vai para o partido que venceu as últimas eleições legislativas, portanto com responsabilidade governativa, para culminar na instituição que devia ser o centro e o maior poder representativo da democracia guineense, a Assembleia Nacional Popular e a figura obscurantista do seu Presidente.

Os partidos políticos, quer o PAIGC com responsabilidade governativa, como os da oposição, não têm estado a altura das suas responsabilidades para com o país, em todo esse processo de democratização, após uma fase de atribulada transição golpista.

O PAIGC com enorme responsabilidade governativa nesta fase, não soube fazer o trabalho de casa, no sentido da consolidação interna do poder do líder e acabou por conduzir o partido para a reincidência dos conflitos internos que o tem caracterizado ao longo dos anos, fruto do seu sobredimensionamento, face aos recursos do Estado, que não permite que todas as suas figuras de destaque consigam um lugar na tarefa governativa.

O presidente do partido em vez de unir e procurar consensos dentro do partido, optou por se posicionar num dos lados do conflito, provocando o agravamento dos mesmos, com a expurga dos insatisfeitos e de todos aqueles que ousam discordar do rumo que o partido ou a governação estava a tomar, fazendo alianças com estruturas do poder como a Assembleia Nacional Popular e estrategicamente com os órgãos de comunicação mais lidos ou ouvidos pelos guineenses.

O líder do maior partido do país, com responsabilidades governativas, reclama da falta de isenção e equidistância do Presidente da República, não conseguindo ele mesmo aplicar essa moderação, isenção, imparcialidade e equidistância na resolução dos conflitos, dentro do próprio partido que lider!

O PAIGC, na qualidade de partido libertador, sempre se confundiu com o Estado e o seu novo líder, como um “sangui nobu”, devia ter a sabedoria e o cuidado de separar as águas entre o partido e o Estado. Em vez disso, “djumbliu” as duas águas e permitiu que os problemas específicos do partido transbordassem para a esfera pública, contaminando gravemente a função governativa e do Estado em geral e, ainda, inquinando a imagem externa do país, que se esperava começar a renovar com toda a disponibilidade de apoio externo que se tinha colocado à nossa disposição, como medidas de prevenção de novas convulsões.

Só o PAIGC e o seu líder ainda não entenderam que o partido falhou redondamente no principal objectivo da era pós-transição, que era essencialmente aumento do fluxo de investimento externo para a estabilização social, económica e política. Terra misti ba ranka, ma i ka otcha bon tchofer!

No aspecto social falhou, quando em vez de investimentos e reformas concretas nos pilares sociais que é a educação, a saúde e a modernização das instituições públicas, limitou-se a abusar da facilidade da comunicação e da disponibilidade de alguns órgãos de comunicação, para fazer uso até a exaustão de uma política demagógica e populista, com clara intenção da manipulação de consciências.

No aspecto económico ficou essencialmente pelas promessas de investimento externo, fazendo da Mesa Redonda de Bruxelas o motivo de uma grande festa que anunciava a resolução de todos os problemas económicos do país, sem explicar ao povo que se tratava verdadeiramente apenas da promessa de investimentos em forma de empréstimos que, caso não for bem aplicado em programas bem executados e com resultados a médio-longo prazo, poderia comprometer o bem-estar das futuras gerações. O pouco que se foi fazendo, ao nível económico, sempre esteve sob um forte efeito amplificador social, do populismo que caracterizou o Governo suportado  pelo PAIGC.

No campo político, tentou inicialmente criar um falso e frágil consenso político, com a criação de um Governo superficialmente inclusivo, distribuindo pastas e cargos a outros partidos, como forma de silenciar a oposição, sem no entanto ceder-lhes meios para trabalharem adequadamente, não lhes permitindo dessa forma destacarem-se e virem a constituir ameaça à governação nas próximas eleições! Esse acordo de interesses, rapidamente ruiu e, conforme dizem os portugueses: quando as comadres se zangam, rapidamente se sabem as verdades.

Não só agudizou os conflitos dentro do partido, dividindo em vez unir, como também assumiu uma postura de confrontação e afronta ao mais alto magistrado da nação, o que culminou com a queda do seu governo e toda a resistência em abandonar o cargo, que já conhecemos e ser escusado aqui repetir.

O líder do PAIGC insiste em confundir legitimidade eleitoral com legitimidade democrática! Não me canso de referir que a democracia não se resume às eleições, nem tão pouco os actos democráticos são suspensos no dia a seguir a tomada de posse dos escolhidos nas urnas! Existem regras do jogo democrático, bem ou mal definidos, e é para serem “jogados” na arena política, judicial e social. Isso só fortifica a democracia. Não é, de forma nenhuma, a cultura da personificação do poder estatal com base nos votos apurados que fortifica a estrutura democrática do país.

Foi essa cultura da personificação do poder estatal na figura do líder partido vencedor das eleições que conduziu o país a esse beco com saída sim, mas muito estreitas e dependentes da colaboração de todos os actores políticos.

O líder do PAIGC confiou na expressiva vitória que teve nas eleições legislativas, no controlo inicial da oposição com atribuição de cargos ministeriais para os seus líderes, no controlo conseguido sobre a Assembleia Nacional Popular, através da maioria parlamentar conquistada e do controlo partidário do Presidente da Assembleia Nacional Popular. Ainda estava confiante no engajamento da população na sua causa populista porque o povo, farto das convulsões sociopolíticas e sedento do desenvolvimento do país, a qualquer preço, torna-se susceptível a mais bacoca manipulação populista.

No entanto, esqueceu-se do símbolo maior da democracia no sistema semipresidencialista, que é o nosso sistema democrático! Não só esqueceu-se da importância desse órgão supremo do estado, como optou pelo caminho da confrontação, inclusive publicamente, o que contribuiu não só para a queda do IX Governo, como para nos empurrar para o imbróglio político e jurídico em que nos encontramos.

Como disse antes, o líder do PAIGC permitiu que as disputas que só interessam ao PAIGC inquinassem a governação e a relação do Governo com a Presidência da República e, ainda, a relação entre os partidos, dentro da Assembleia Nacional Popular! Como se não bastasse, o Poder Judicial também foi salpicado com os dejectos colocados na ventoinha que se encontra dentro da sede do PAIGC.

O Presidente da República foi o primeiro a ser golpeado com uma certeira decisão judicial, acatou pacificamente e lembrou que quando chegar a vez dos outros acatarem, esperava que tivessem a mesma postura que ele teve.

Do diferendo do PAIGC com os seus 15 militantes deputados da Nação, resultou a expulsão destes dos órgãos do partido e ainda tentaram estender essa expulsão do grupo parlamentar dos mesmos.

Com providências cautelares e judiciais para o gaudio de uns e de outros, enquanto decorriam esses processos judiciais, o Presidente da República esforçou-se para promover o entendimento entre as partes litigantes, com a promoção de encontros entre eles e mediados por ele com a ajuda de representantes internacionais. O PAIGC abandonou as conversações e apontou a solução judicial como a única saída para a crise política instalada. Mas, contrariamente ao que esperava o PAIGC, o Supremo Tribunal de Justiça limitou-se a repor a legalidade sobre a ilegalidade cometida pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular e remeteu para a casa da democracia a resolução desse conflito que, a resolver-se dessa forma, certamente não abonará a favor do PAIGC.

Na sua fuga para a frente, convencido da sua popularidade com base no populismo usado durante a governação, o PAIGC vem agora pedir a realização dumas eleições gerais! Julgo que este partido está completamente desinserido da realidade económica e social do país que governa! O PAIGC esquece-se que governa é a Guiné-Bissau e não a Suíça! O PAIGC esquece-se que o impasse agora criado pelo próprio PAIGC à sociedade guineense, é apenas uma lacuna do legislador que, eliminando a figura do deputado independente na lei eleitoral, não previu a possibilidade da ruptura dentro de um grupo parlamentar, caso alguns deputados discordarem frontalmente do rumo que o seu partido quer tomar nas votações das leis importantes para a Nação e não criou bancadas para deputados dissidentes ou em conflito interno com o seu próprio partido. A democracia portuguesa passou por essa fase de forte partidarização do poder político e conseguinte do parlamento, mas aprendeu e criou a figura do deputado independente, com bancada própria. A Guiné-Bissau, como sempre, até a copiar, não aprendemos com os erros dos outros!

Chegados a esse imbróglio essencialmente político mas também judicial, seguir para umas eleições gerais não é o caminho para a saída desse beco com poucas saídas.

O PAIGC, na prossecução da medição de forças, próprio de um “matchundadi” primitivo, vem demonstrando, qual menino dono da bola que não deixa ninguém jogar se não obedecerem as regras do jogo por ele impostas, que continuará a extremar a posição em atitude de birra, sem olhar aos interesses do país, enquanto o ego do seu líder e as vontades do partido não forem satisfeitos!

Independentemente de quem tenha mais possibilidade de vencer umas eleições gerais neste momento, esse não constitui a alternativa para ultrapassar esse imbróglio, uma vez que não podemos recorrer a esse argumento, cada vez que surgirem conflitos partidários no exercício da democracia, cuja resolução foi omitida pelo legislador! É preciso senso, tacto, tolerância e flexibilidade intelectual para se ser líder.

A solução para este imbróglio político-judicial, que mais interessa á Guiné-Bissau, tem necessariamente de passar por um diálogo franco e descomplexado dos actores políticos e judiciais, sem exclusão das partes interessadas e envolvidas no conflito, com o objectivo de encontrar uma solução política transitória, até a correcção dessas lacunas legais. Essa é a solução que beneficia todo o país e não o partido A, B ou C. É minha convicção que toda e qualquer outra solução será apenas no interesse do benefício de uma das partes da contenda e não da Guiné-Bissau. E, avançar para as novas eleições é das piores, senão a pior solução para o país neste momento. Compete ao Presidente da República mais uma vez procurar a via do diálogo e concertação com os actores políticos e só depois de esgotadas essas possibilidades, deve avançar pela dissolução do parlamento.

Tudo o que possa contribuir para o reforço da estruturação dos partidos e da relação entre eles e deles com os restantes órgãos do Estado e, ainda, a melhoria dos seus desempenhos na vida política, conduzirá ao reforço da democracia. Para esse reforço democrático, contribui e muito, a formação de consensos entre os agentes políticos e judiciais, sobre as regras de funcionamento do sistema democrático, porque a subsistência da democracia pressupõe um acordo entre os vários actores democráticos, sobre as regras do jogo democrático e o seu cumprimento.

A democracia estrutura-se com estratégias de contenção e resolução pacífica dos conflitos e não de confrontos e desafios extremados por parte dos actores políticos.

O pilar democrático mais importante para o destilar pacífico dos diferendos políticos a procura de consensos e da legitimação do poder, é a casa da democracia, a Assembleia Nacional Popular. É nessa casa da democracia que também deve destilar-se a verdadeira alternância pacífica do poder e não pode ser capturado por nenhum partido político.

A nossa Assembleia Nacional Popular, na figura do seu Presidente, teve importantes culpas no caminho que se percorreu, até a chegada a esse ponto de difícil retorno. O Presidente da Assembleia Nacional Popular e consequentemente a sua Comissão Permanente deixaram-se inquinar pelos dejectos colocados na ventoinha da sede do PAIGC e, nem sequer tiveram o respeito pelos colegas de profissão e pelos eleitores que votaram para a função que desempenham nessa casa da democracia. Colocaram os interesses partidários a frente dos interesses da Nação e tudo fizeram, inclusive o forjar de regras democráticas, dentro da própria casa da democracia, tão só para defender os interesses dos seus partidos e não da democracia e do Estado Guineense. É por isso que defendo que o actual Presidente da Assembleia Nacional Popular não tem condições para continuar no cargo que ocupa, sendo essa uma das condições primordiais para o ultrapassar da contenda que os actores políticos hoje vivem

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Apesar de os grupos parlamenteares funcionarem como um instrumento partidário dentro da Assembleia Nacional Popular, é desejável que haja uma boa dose de autonomia do Parlamento, principalmente dos seus órgãos de liderança, em relação aos partidos. É essa dose de autonomia e de cultura democrática que faltou ao Presidente da Assembleia Nacional Popular e a sua Comissão Permanete.

Outro pilar da construção da nossa democracia que tem ruído, é o que devia sustentar a legitimidade moral dos nossos antigos Combatentes da Liberdade da Pátria na contribuição para a estruturação da democracia guineense. Imbuídos na defesa do bem-estar social de cada um, cada um deles posiciona-se na defesa de uma das partes da contenda, contribuindo para o agudizar do conflito, em vez de assumirem a postura moderadora e conciliadora que a experiência e a autoridade dos seus estatutos lhes proporcionaram! Permitem serem sistematicamente usados como “carne para canhão”, na defesa de interesses que eles próprios por vezes desconhecem, desde que haja a promessa de alguma migalha ou garantia da não retirada da migalha de que já usufruem!

É chegada a hora do Estado Guineense criar mecanismos para a retirada dos antigos combatentes da arena político-partidária e dar-lhes reformas condignas e alguns cargos de conselheiros nalguns órgãos estatais sem cariz político. É urgente o esclarecimento dessas figuras importantes da nossa sociedade sobre a independência do Estado em relação ao PAIGC e, assim como eles lutaram para a independência do país, existem neste momento outros combatentes que estão a lutar para libertarem o Estado das garras do PAIGC e que também devem ser respeitados pela importância que têm na solidificação da democracia guineense.

Não é chamá-los como testas de ferro e pô-los a fazerem ou assinarem declarações políticas públicas, em defesa das partes em contenda, que contribuímos para a dignificação dessas importantes figuras da nossa História! Pelo contrário, dessa forma estão a ridicularizá-los e a baixarem as suas reputações sociais.

Para terminar este texto, que já vai longo, apelo a todos os actores políticos e judiciais, para abandonarem actos em prol dos interesses pessoais, corporativos, partidários ou de outro cunho e tentarem sobretudo resolver a contenda político para onde empurraram o país, colocando os interesses da mamã Guiné acima de qualquer outro interesse individual, partidária ou de outra ordem.

Jorge Herbert

 

 

BASTA!

Não é verdade que guineenses vão aceitar desvios e desgovernação das últimas décadas. Após o Golpe de Estado de 14 de Novembro de 1980 (na data estive a administrar uma aula de Ciências Naturais, no Ciclo Preparatório Salvador Allende, em Bissau) poucos são os que podiam imaginar que chegaríamos ao ponto onde chegamos.

Temos contribuído para o processo complicado e árduo de criar monstros. E estamos a ser incapazes de desfazer desses mesmos monstros. Volvidos quarenta e três anos, após a independência, pseudo intelectuais, formados graças ao engajamento dos nossos sucessivos governos, continuam a nos surpreender, sobremaneira, manipulando a opinião pública nacional e internacional, no que respeita a determinação dos guineenses de criar um ESTADO invejável. O pior de tudo isso, é constatar que temos entre nós, poucos guineenses coerentes. Com a ausência de civismo dos últimos meses, voltamos a estaca zero.

Não obstante, a historia vai registando factos bem evidentes:

1) Combatemos e saímos vitoriosos duma ocupação estrangeira, das mais retrogradas;

2) Tivemos a paciência de coabitar com ditadores, abolir estratagemas criados por eles e destruir os seus planos;

3) Tivemos a oportunidade de mostrar ao mundo que somos um povo multi-étnico, mas unido;

4) Temos recursos humanos com valências incontestáveis, assim como recursos naturais ainda por explorar inteligentemente. Não abriremos a “BARRIGA DI MADINA DI BOÉ” e nem tão pouco hipotecaremos as águas profundas de Buba, para satisfazer caprichos e interesses alheios. E agora?

Do meu ponto de vista, temos que continuar, continuar. A cada guineense incumbe o dever de contribuir e, ajudar a contribuir, para a causa comum.

Sejai honestos e coerentes na vossa contribuição. Doravante, não toleiramos hipócritas. Aviso lançado!

Proponho a todos a leitura dos meus artigos no GuineBissau.com: Tolerancia zero zero e Kankuran di Manssabah. E igualmente, os meus artigos de opinião são publicados no SIMINTERA.COM, sem contar com posts na minha página no fecebook.

Quero encorajar a todos, em participar, nos desafios que se colocam neste processo de reconstrução de mentalidades e da PÁTRIA, com artigos de opiniao (em português, em balanta, em fula, em sarakule, em todas as línguas do nosso mosaico cultural).

Um povo unido, jamais será vencido!

Irmãos e amigos da Guiné-Bissau, seria bom que assumissemos o pleno compromisso de reconstruir a nossa PÁTRIA. Nada de complexo de superioridade ou deinferioridade. Ninguém virá fazer o que nos incumbe fazer. Temos todos os recursos à nossa disposição. Basta de teorias e de demagogia. Fomentar o tribalismo ou incentivar divisionismo na nossa sociedade, porque são comportamentos ignóbeis.

A nossa juventude está com ansia de ver os resultados positivos do nosso engajamento. Algum dia, fui jovem…, lamentavelmente, tenho constatado falhanços no comportamento de alguns dos meus “ídolos e colegas” que surpreende a um nível devastador, dificil de descrever.

Apesar de tudo, acredito que seremos capazes, melhor do que ontem, de reposicionar as nossas prioridades e de investir a nossa energia, talento e amor, em prol do bem estar da nossa juventude e do nosso povo.

“O rio atinge seus objectivos porque aprendeu a contornar obstaculos” LAO-TSE.

Bem haja!

Adulai Djaló – Lai

Montereal, Canada

DAPI PILON BUA, K FADI BALEI

A propósito do derrube do IX Governo Constitucional da Guiné-Bissau, indaguei um dia, se a Presidência da República esperava encontrar tanta resistência por parte do líder do PAIGC em sair da liderança do Governo, e a resposta que me foi dada foi: “ Dapi pilon bua, k fadi balei”. Contextualizando, o que me disseram é que, se a Presidência conseguiu remover o General António Indjai do cargo de CEMGFA (o Pilão neste caso), mais fácil seria remover o líder do PAIGC da chefia do governo (o Balaio).

Hoje, olhando para o ocorrido, desde o derrube do Governo até os dias de hoje, julgo que a Presidência avaliou mal o conteúdo do “Balaio”, não esperando que ainda pudesse resistir à ventania, muito à custa do populismo e da demagogia oligárquica, que este vem demonstrando.

Começando do princípio (como dizia alguém e abusando do pleonasmo), a própria constituição do IX Governo Constitucional foi uma farsa, porque a imagem da inclusão que se quis passar e que se manteve durante algum tempo, apenas para silenciar a oposição e conseguir levar avante os projectos do líder do PAIGC, sem grandes sobressaltos, veio a revelar-se uma falácia, se tivermos em conta as declarações de uma ex-Ministra da Justiça e ao afastamento ideológico entre o PAIGC e o PRS, com a queda desse mesmo Governo supostamente inclusivo.

Mais frágil demonstrou ser esse Governo, quando o seu Primeiro-Ministro quis proteger alguns dos seus membros, indiciados pela Justiça por crimes de corrupção! Passou a ser um Governo que não governava para o país, com respeito às leis e às instituições judiciais, mas sim, em prol dos interesses de um grupo, desrespeitando a coisa pública que, alegadamente terá sido usada de forma abusiva, por esses protegidos.

No desespero de causa, o líder desse Governo transportou para a praça pública assuntos do foro estritamente político e institucional, não deixando margem ao Presidente da República, senão para consumação da sua demissão e derrube do Governo, que entretanto já vinha sendo preparado.

Durante o processo da queda desse Governo, houve “lavagem da roupa suja” dentro do próprio PAIGC e do Governo, que culminou no pedido de demissão de um Ministro, seguido de um processo disciplinar e consequente expulsão do mesmo ex-Ministro das fileiras do partido.

Houve resistência na aceitação da mudança do Primeiro-Ministro, querendo fazer valer os estatutos do PAIGC sobre a Lei Magna do país, até que foi proposto um membro sénior, sem capacidades físicas para o cargo, apenas com a única intenção de o tornar num marioneta da estratégia do líder do PAIGC.

Da estratégia demagoga e populista, saiu convocatórias de manifestações populares que não tiveram o impacto desejado, controlou-se alguns instrumentos de comunicação mais acedidos pelos guineenses, com a única estratégia da diabolização da figura do Presidente da República e o culto da imagem do líder do PAIGC e seus acólitos e a venda de sonhos de prosperidade com base nas promessas de financiamento conseguidas na Mesa Redonda de Bruxelas.

Venderam a ideia do crescimento económico como nunca visto, quando a Guiné-Bissau já teve crescimentos económicos superiores no passado e ainda continuarmos com um elevado nível de pobreza e pobreza extrema no país, com crescimento económico muito abaixo do nível médio de crescimento dos restantes países da zona subsariana. Badalou-se o crescimento económico, mesmo perante a evidência da evolução negativa da nossa balança comercial corrente, o que significa tão só que importamos mais que exportamos, ou que consumimos mais do que produzimos! Como é que um Governo pode vir falar em crescimento económico com base na injecção de capital estrangeiro no país, sem que esse capital tenha sido efectivamente transformado em aumento da produção nacional e, consequentemente da exportação, e diminuição da dependência do financiamento externo e, consequentemente, da importação de bens essenciais.

Criou-se um tipo de “Task Force” no país e na Diáspora, constituído por jovens sem capacidade de afirmação no mercado de trabalho pelos seus próprios meios, representações típicas dos “Yes man”, que não vêm meios para mostrar trabalho e agradar ao chefe directo ou chefe de um familiar, que vão não só publicando opiniões avulsas sem qualquer fundamento intelectual ou legal, como insultando e caluniando todos aqueles que ousam questionar a continuidade desse Governo do PAIGC e o culto de imagem do seu líder, ou até do então líder da ANP, chegando por vezes, inclusive, a fazerem uso de agressões físicas e/ou verbais, em simulação de cenas corriqueiras de brigas, resultantes de desentendimentos pessoais.

Prosseguindo na saga da demagogia e da perseguição partidária de todos aqueles que não afinarem agulhas com a sua estratégia, o líder do PAIGC conseguiu perder a confiança de 15 deputados da sua bancada parlamentar, surgindo uma nova maioria parlamentar, constituída por PRS + os 15 deputados dissidentes. Em vez de fazer a leitura democrática dessa perda de poder representativo do povo guineense na Assembleia Nacional Popular, a liderança do PAIGC e o Presidente da ANP preferiram criar outro “Task Force” e enveredar por esquemas de clara violação das regras de funcionamento da Casa da Democracia, com actos que vão desde violações de todos os prazos e esquemas de funcionamento da própria ANP, até a provocar perda de mandato de deputados de forma, no mínimo, questionável, tudo com o único propósito de fazer valer o seu programa, antes condenado ao chumbo pela maioria dos deputados eleitos pelo povo!

Não deixa de ser sintomático, um líder partidário comemorar o atingimento do seu objectivo individual ou partidário na ANP. Objectivo esse, com evidentes repercussões nacionais, sem que tenha estado presente e permitido de exercer o seu voto, aqueles que foram democraticamente indigitados pelo próprio povo, para os representar na Casa da Democracia!

Se o líder do PAIGC e os seus seguidores não conseguem fazer essa leitura básica e linear dos princípios democráticos, receio mesmo que o próximo ditador da Guiné-Bissau venha a surgir no seio do próprio PAIGC!

A maioria conseguida nas eleições legislativas não significa um cheque em branco, para que o vencedor das eleições possa liderar os destinos do país ao seu bel-prazer, sem contestações e sem prestar contas e respeitar as outras instituições do Estado. Dentro das suas imperfeições, o sistema democrático tentou acautelar essa tentação de resvalamento para lideranças oligárquicas ou ditatoriais, criando mecanismos de regulação de todas as instituições do Estado.

Estranho é que, na substituição dos 15 deputados para a questionável aprovação do Programa do Governo, tenha aparecido apenas seis novos deputados do PAIGC, o estritamente necessário para fazer valer a estratégia do líder! Será que ninguém mais, dentro do partido, quis expor-se à essa arriscada estratégia?

Ainda pergunto, caso seja legalmente válido a nomeação desses seis deputados, eles terão a consciência que, ao assinar um documento que os obriga a fidelizarem-se com as orientações partidárias, hipotecam dessa forma qualquer possibilidade de representação dos interesses do povo que elegeu os anteriores deputados para aquele círculo eleitoral, passando eles, apenas e tão só, a defender os interesses do partido para aquele círculo eleitoral?! Julgo que isso nada mais é, que a subversão clara das regras democráticas e, é por isso que a lei é clara em proibir qualquer perseguição aos deputados da Nação, pelas opiniões ou posições tomadas no exercício das suas funções, para que possam defender livremente os interesses da população do circulo eleitoral que os votou. Violar esse pressuposto, é subverter toda a essência da democracia representativa dos interesses da população. É querer caminhar no sentido do totalitarismo.

Será que esses deputados, ao assinarem esse pacto de fidelidade à actual direcção partido, têm consciência que estavam a assinar a possibilidade das suas expulsões do partido, caso não virem a obedecer cegamente as orientações partidárias? Quer me parecer que a estratégia do líder do PAIGC será avançar de expulsão em expulsão, até a expulsão final, que será a sua própria expulsão da liderança e do próprio partido!

Quem também já não reúne condições para continuação do exercício de funções em qualquer órgão do Estado, é o ex ou actual Presidente da ANP (Cipriano Cassamá), por ter violado todas as normas essenciais para o garante do bom funcionamento dessa instituição. Ele é o principal responsável pelo caos instalado na ANP, na sequência da votação do Programa do Governo, por claramente falsear prazos e contagens das datas, conforme lhe dava jeito, seguindo uma estratégia de favorecimento do seu partido, contra outras forças políticas representadas na ANP.

A última gaffe monumental desse indivíduo, um autêntico abuso nas funções que lhe foram atribuídos, que veio confirmar a sua incapacidade para exercício de cargos públicos, é estar alegadamente doente em casa, portanto ausente do seu exercício profissional, ter o desplante de enviar, a partir do seu domicílio, um convite/convocatória a alguns deputados, em papel timbrado da ANP, com assinatura e carimbo da ANP, na qualidade de Presidente desse importante órgão da soberania, para uma reunião no seu domicílio!

Pergunto se a ANP funciona em casa do seu Presidente, se este estiver doente e impossibilitado de comparecer no seu local de trabalho?! Coisas nossas e só nossas mesmo! Tão displicente como ele, foram os deputados que se deslocaram à sua casa, para a tal reunião! Como se não bastasse, ainda o porta-voz da ANP vem emitir um comunicado oficial (espero eu que foi a partir da ANP e não da sua casa também!), a esclarecer os motivos e motivações dessa reunião, sem lembrar que o Presidente de um Órgão do Estado, não pode nem deve reunir esse órgão no seu domicílio, principalmente quando se encontra doente e impossibilitado de comparecer no seu local de trabalho!

Abordando outro assunto e, apesar de não ter qualquer formação na área jurídica, mas sendo um leitor atento das opiniões, li ontem atentamente uma de “João André da Silva, Formado em Ciências Jurídico-Políticas da FDUC”, em resposta ao Dr. Carlos Vamain, sobre se o Tribunal Regional de Bissau pode ou não substituir o Supremo Tribunal de Justiça e fiquei baralhado com algumas passagens do Dr. João André da Silva, que transcrevo:

“…No pressuposto de que o que a requerente da providência pediu ao Tribunal foi que impedisse a entrada dos deputados expulsos do PAIGC, partindo do princípio (não líquido) de que perderam os seus mandatos, o TRB é competente.”

Não se tratava de saber se a declaração de perda de mandato é um ACTO POLÍTICO, portanto, insindicável em sede judicial, ou se o órgão que declarou a perda de mandatos é ou não competente para o efeito. Não.

Se o juiz, para decretar a providência devia ou não avaliar da legalidade da declaração da perda de mandatos, como pressuposto para que se entenda que a presença daqueles indivíduos no Parlamento constitui perturbação ao andamento dos trabalhos deste, são contas de outro rosário…”

Queria perguntar ao Sr. Dr. João André Silva se, ao não avaliar a legalidade da declaração da perda de mandatos (julgo eu da competência do STJ), o TRB não substituiu ou até usurpou (dependendo da alegação que usou para dar seguimento à providência cautelar) as funções do STJ? O Juiz do TRB decidiu apenas por decidir, sem acautelar a legalidade da perda de mandatos dos deputados, porque isso são contas de outro rosário?! O que o Dr. João André Silva estará a dizer, é que, qualquer um pode interpor uma providência cautelar ao TRB, que este não precisa consultar outras instâncias para verificar a legalidade da argumentação e, fazendo-o, não estará a substituir nem usurpar funções de outras instâncias judiciais?! Gostava de ver esclarecidas essas minhas dúvidas!

Termino reforçando que não sei se os que virão serão melhores ou piores do que os que estão no actual Governo, até porque ainda não se tem certeza de quem serão, mas de uma coisa tenho eu a certeza, o “Balaio carregado de populismo e demagogia oligárquica” e os seus acólitos meteram-se num beco sem saída e, neste momento, já é inevitável o voo do “Balaio” para fora dos fóruns da decisão governativa, para o bem do PAIGC e da Democracia Guineense.

É desejável que soprem ventos fortes desde a Presidência da República, e que os guineenses letrados não deixem de ler “O Ensaio Sobre A Cegueira” de José Saramago, para não deixarem contaminar-se pela cegueira do populismo e da demagogia oligárquica, que pode comprometer o país com interesses externos e comprometer as futuras gerações…

Jorge Herbert

VENHA LOGO UMA NOVA ONDA DE ESPERANÇA

Quem não se lembra da propaganda organizada à volta do evento “Mesa Redonda de Bruxelas” tudo porque desse resultaria o plano governativo, destinado a mudar para melhor e para sempre, as nossas vidas?

Enquanto reflecte sobre os motivos dessa minha pergunta, sigo em frente na elaboração desse texto, para talvez voltarmos a cruzar algures mais abaixo.

Para passar a constar nos registos históricos como facto inédito que é, por esses dias, voltaram a reaparecer no nosso panorama político, alguns dos conhecidos veteranos da Luta Armada de Libertação Nacional, divididos pelo desempenho da actual liderança no PAIGC, que considerada de qualquer maneira, está a revelar-se, na mesma, ineficaz. Sendo assim, os velhos camaradas firmemente argumentam, uns pela sua manutenção, outros pela sua demissão. Muito preocupante! Muito preocupante, porque não me lembro de, no seio desse histórico partido político, ter havido um desentendimento tão profundo, ao ponto de atingir assim gravemente o seu núcleo duro. Muito preocupante! Muito preocupante, porque a actual liderança desse histórico partido político, que, ao longo dos anos, vem condicionando quase tudo que seja parte da nossa dinâmica social, não conseguiu e, não está a conseguir fazer o país ultrapassar àqueles mesmos problemas, causas primárias e crónicas, de retrocessos na nossa já quadragenária nacionalidade. Muito preocupante! Muito preocupante, porque a actual liderança desse histórico partido político, quando apareceu, foi para elevar e, conseguiu entretanto, em alguns momentos, elevar ao máximo, os níveis da nossa esperança num futuro melhor. Muito preocupante! Muito preocupante, porque a actual liderança desse histórico partido político, não conseguiu e, não está a conseguir cumprir com a nobre missão de conduzir uma transição dirigente tranquila, necessária e urgente, entre as vivências dos veteranos e dos novatos.

Por tudo isso e demais desacertos no percurso, seriam necessárias, inovações ideológicas e pedagógicas, no relacionamento entre os militantes desse influente partido político.

Domingos Simões Pereira, um dos mais frescos e esclarecidos militantes do PAIGC, que portanto, deve ter como uma das “obrigações” patrióticas, conhecer e assimilar os ensinamentos de Amílcar Lopes Cabral, para melhor contribuir, por exemplo, na materialização da passagem de um dos muitos sábios recados desse eminente pensador nosso que se tornou universal, onde diz o seguinte:

“Pensar pelas nossas próprias cabeças e caminhar pelos nossos próprios pés.”

Enquanto ele Primeiro-Ministro, – falo de Domingos Simões Pereira – ao apostar numa política governativa que, na sua essência, esteve virada para a captação de grandes investimentos estrangeiros (errado), deixou demasiado de lado a cultura do trabalho e do respectivo mérito, sendo esses os principais factores, para o incentivo ao desenvolvimento sustentado.

É sabido que as constantes confrontações guerrilheiras pelos lugares de topo do poder político no nosso país, como as que no momento, estão mais uma vez, a conseguir neutralizar todos os esforços benignos, não acontecem porque o grosso das pessoas que nela se envolvem de corpo e alma, pretendem nesses moldes, servir a prosperidade da nossa comunidade, mas sim, porque pretendem, uma vez nessas posições favoráveis, aproveitarem-se dos parcos recursos que existem, para concretizarem esbanjamentos irracionais. Algumas delas não possuem saberes suficientes e nem pretendem esforçar para as adquirirem; não pretendem trabalhar e nem deixam trabalhar aqueles dispostos a fazê-lo. Tendo em conta que a formulação das ideias e suas execuções por via do trabalho, custa muito aos incompetentes e preguiçosos, devemos enveredar pela priorização do conhecimento e do labor, para assim deixarmos a selecção natural encarregar de afastar os menos aptos e, permitir aos melhores capazes, a proeza de fazerem potenciar convenientemente os nossos recursos, nas suas diferentes vertentes: naturais, materiais e humanos, para só depois, esses serem distribuídos, sob os justos critérios de equidade.

Não foi e, nunca será a mendicância nacional, para a simples mobilização de mais financiamentos, o nosso milagre financeiro, para de uma vez por todas, seguirmos na rota do desenvolvimento sustentado. É sim e, será a produtividade nacional, na criação de bases económicas sólidas, para a captação de melhores investimentos, o nosso milagre financeiro, para assim seguirmos na rota do desenvolvimento sustentado.

Nós, os guineenses, da Guiné-Bissau, constituídos num país africano pobre, ao termos privilegiado desde os primeiros anos da nossa independência, uma política económica direccionada à atracção de grandes investimentos estrangeiros, em vez de proporcionarmos bases de desenvolvimento que beneficiem a nossa população, temos contribuído para facilitar a propagação da corrupção. Porque, pobres que somos, o prenúncio de muito dinheiro disponível nos cofres públicos, mais do outra coisa, só tem despertado grandiosidades esvaziadas de substância. Portanto, chegou o momento de começarmos a inverter essa tendência gananciosa, pararmos de contrair dívidas desajustadas (ajudas) em nome de todos, que só têm servido para sustentar as futilidades dos dependentes de cofres públicos.

Eu, que ontem, como muitos outros eleitores que fizeram a triunfal maioria absoluta, tinha reconhecido as potencialidades do cidadão guineense, da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, como um dos raros políticos, capazes de guiar o nosso pequeno país, rumo ao progresso, hoje, ando decepcionado e triste, sobretudo, pela sua preferência belicista, face ao seu quinhão de responsabilidades, no surgimento e durante todo o desenrolar dessa (des)necessária crise política, até chegar, sempre, sob a sua orientação, enquanto líder do PAIGC, à atípica votação do Programa de Governo que aconteceu na Assembleia Nacional Popular, sem a presença realista de outras forças políticas na oposição, o que serviu para confirmar o prolongamento dos males que teimam em frustrar o nosso direito a uma felicidade comum.

Por outro lado, à semelhança do protagonista acima mencionado, também estou decepcionado e triste com as opções do Presidente da República, José Mário Vaz, que, na gestão dessa mesma crise política, em vez de usar logo as suas múltiplas e fortes atribuições constitucionais, no apelo ao alto sentido de Estado, para promover concertações exaustivas entre os diferentes interesses políticos, com o elevado propósito de sanar os conflitos à nascença, tem deixado esses piorarem, para tardiamente actuar e, actuar mal, conforme mostram evidentes as consequências desastrosas dessa nos últimos meses.

Não são as ditas ajudas dos agora chamados parceiros de desenvolvimento, traduzidas em avultadas injecções monetárias nos cofres públicos, os responsáveis na produção de riqueza nas sociedades menos desenvolvidas. São as ideias e, dessas, fundamentalmente, as nacionais, traduzidas em concretizações efectivas, por via do trabalho meritório, os principais factores na criação de riqueza nas sociedades como a nossa.

Flaviano Mindela dos Santos

DERRAPAGEM DE UM SONHO

De algum tempo para cá, éramos muitos a aplaudir e a utilizar a “Mídia” de comunicação para celebrar, com entusiasmo, o possível florir duma nova era de governação que, de um certo modo, se inscrevia numa corrente de ver realizado o sonho de uma maioria esmagadora dos guineenses e amigos da Guiné-Bissau. Faço parte dessa onda e não me arrependo.

Assim, em cada etapa do nosso desafio em prol do desenvolvimento da Guiné-Bissau tentei, nos limites das minhas capacidades humanas, dar a minha modesta contribuição. Sinto-me feliz e orgulho-me de ser um dos privilegiados nessa luta. De salientar que, tudo isto foi possível graças ao engajamento dos NOSSOS, ainda jovens, inspirados pela revolta de Mussa Molo, Infali Sonco, Abdú Ndjai, Bibiana Vaz, Bocampo Có, Incinha Té, assim como de tantos outros conterrâneos e, através de uma luta exemplar e consciente dos riscos assumidos, face ao mais retrógrado sistema colonial da História da humanidade.

Pergunta-se, humildemente, para quando a estátua de cada um desses dignos filhos da Guiné-Bissau?

Pessoalmente, tenho constatado que usufruí de muitos privilégios proporcionados pelo país. O maior exemplo é a minha formação académica superior, completada em instituições universitárias de dois distinguidos países (URSS e Canadá), de acordo com as épocas.

Pessoalmente, compreendi que em cada fase de luta, tenho que adequar o meu engajamento. Nessa óptica, considerando que o que me interessa são as causas e não os Homens, acho imperativo compartilhar a minha reflexão no que tange ao título que propus a este artigo de opinião.

Obviamente, considero – derrapagem de um sonho – a situação vigente no nosso país quando:

1. Se apresenta ao grande público nacional e internacional uma « peça teatral política » que, se enquadra mais numa dinâmica de confrontação, enquanto que as esperanças são dissipadas com golpes traiçoeiros de precisão cirúrgica;
2. Se auto-proclama salvador do povo enquanto que, aparentemente, a família e amigos se enriquecem graças a dilapidação do erário público;
3. Se auto-proclama, tacitamente, melhor gestor de coisa pública e guineense mais competente de todos os tempos;
4. Se ignora as valências nacionais, excepção feita aos amigos e familiares;
5. Se machuca o esforço de toda uma Nação abrindo portas a interesses alheios;
6. Se apropria da Assembleia Nacional Popular (ANP), a casa do povo, o símbolo da soberania como se tratasse de uma propriedade privada;
7. Se abandona a maioria absoluta no parlamento sob pretexto de desordem e com receio de ver confirmado o chumbado o programa do governo;
8. Se priva de luz e som ao salão de trabalho da ANP no momento em que 56 deputados (maioria absoluta dos nossos parlamentares) se encontravam reunidos trabalhando;
9. Se deposita coroa de flores junto a sepultura de Amílcar Cabral e, em paralelo, junto a sepultura de Tagme na Waié e de Nino Vieira, com vil tentativa de confronto e de reduzir o alcance da obra do génio, Abel Djassi. Não será esse um gesto oportunista?
10. Se confunde a data de Heróis Nacionais com os pressupostos de homenagear combatentes de liberdade da Pátria. Um erro flagrante. Então, se o objectivo era de homenagear os Combatentes de Liberdade da Pátria, porque não foi depositado coroas de flor junto a sepultura de José Carlos. Shwartz, Aliu Bari, Ansumane Mané, Luís Cabral, Úmaro Djaló, Titina Silá no rio Farim, Saco Vaz (sepultado na artéria que conduz a Cacheu); em Komo; etc, etc. Será um gesto de discriminação premeditada e improvisada?
11. Se declara a baixa da Cidade de Bafatá e o largo do Liceu Kwameh Nkrumah em Bissau, como praça de internet, sabendo que os nossos jovens não têm computador, nem rede eléctrica digna de um pais soberano, etc, etc.
12. Se contrai, aparentemente, empréstimo em nome do povo da Guiné-Bissau, para construir infraestruturas rodoviárias e capacitar os nossos jovens que, no final de contas, voltamos a estaca zero;
13. Se anuncia e se assina, aparentemente, contratos de criação de companhia de aviação nacional, enquanto que as nossas infraestruturas para o efeito continuam precárias, sem uma perspectiva para formação de pilotos nacionais;
14. Se apoia, aparentemente, um blog vocacionado a defender o culto do Homem;
15. Se imagina possível a expulsão de 15 deputados sob pretexto dos mesmos não respeitaram a linha do partido;
16. Se ignora, aparentemente, a importância dos 41 deputados no xadrez político nacional, etc, etc;
17. Se abandona os nossos diplomatas sem salário (tenho informações fidedignas) enquanto que o erário público é utilizado, aparentemente, para satisfazer caprichos pessoais mesquinhos, etc, etc;
18. Se nomeia à título de Ministra de Defesa, aparentemente, personalidade que algum dia, tenha designado as nossas gloriosas Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP) de MACAQUINHOS;
19. Se cozinha estatísticas económicas sobre o país para fins incompreensíveis, etc, etc.

Face a esses fatos bem evidentes, devemos ter a coragem de aceitar que, os desafios actuais, são multi-dimencionais e complexos, para resgatar o nosso país.
Felizmente, temos mulheres e homens comprometidos com a causa nacional. O país necessita de uma liderança no Governo, capaz de criar uma equipa de técnicos de experiência, comprometidos com a melhoria do bem estar na nossa sociedade.

Não somos complexados e estamos suficientemente preparados para concretizar o grande projecto, para reposicionar os valores republicanos, através de grandes realizações nas diferentes áreas tais como:

1. A consolidação da nossa jovem democracia;
2. A criação de emprego assente numa politica salarial invejável;
3. A capacitação dos nossos recursos humanos;
4. A politica de imigração;
5. O enquadramento da Diáspora;
6. O melhor enquadramento da politica eleitoral e a realização das eleições autárquicas, em breve trecho;
7. A industrialização do pais sem recurso a compra de electricidade junto aos países vizinhos;
8. A revisão e o enquadramento da nossa politica de exploração dos nossos recursos naturais;
9. A revalorização e o enquadramento da nossa politica educacional;
10. A redefinição da nossa politica em termos de diplomacia com os nossos parceiros bi e multilaterais;
11. A elaboração adequada e a implementação duma estratégia nacional, que visa facilitar o regresso da nossa Diáspora e enquadrar a contribuição desta última na reconstrução do nosso país;
12. O combate a miséria. Curiosamente, o nosso povo continua ainda a viver mi-se-ra-vel-men-te!

Não temos o luxo de continuar a dizer que « NHA BOKA KASTA LA ». Ignorar as consequências negativas de uma política inadequada à nossa realidade, a curto e a médio prazo, ao mesmo tempo, aceitar que sejemos dirigidos por interesses incompatíveis com as aspirações do nosso povo e, consequentemente, aceitar o fim da nossa existência, enquanto NAÇÂO.

A contribuição de cada guineense é ultra importante.
Aos amigos da Guiné-Bissau, o nosso grande obrigado pela vossa compreensão. Alinhai o vosso empenho e colaboração, a uma força guineense capaz de galvanizar aquela sinergia necessária, para repor e consolidar os valores republicanos.
Jovem guineense, doravante, por ti e para ti é que lutamos. Acredita!

SUMA PÉ DI MANDJENDJE, ASSIM K NÔ NA SIKIDU!
Na djitu di firmanta guneendadi,

Adulai Djalo Lai – Montereal, Canadá

PAIGC, SOLUÇÃO OU PROBLEMA PARA A GUINÉ-BISSAU?

Liberta das garras coloniais há mais de quatro décadas, a nossa Guiné-Bissau continua vítima de um partido forçado à utilização da guerrilha para a sua libertação que, no entanto, não conseguiu evitar o prolongamento da guerrilha interna para o período pós-independência, inquinando dessa forma a concretização do “programa maior de Amílcar Cabral”. A guerrilha entre militantes desse partido prolongou-se apenas com o objetivo da libertação individual de cada um desses militantes, enquanto a pobreza continua a castigar todo o país.

Militar-se no PAIGC tornou-se, há muitos anos, na “Via Verde” para a salvação de muitos políticos da nossa praça, que nunca deram qualquer prova da sua capacidade profissional no mercado de trabalho.

A rápida aquisição de veículos de alta gama, que proporcionem passeios com admirável conforto às jovens das nossas praças, que vão sendo “acumuladas” como se de troféu tratassem, o início de construções megalómanas, autênticas aberrações arquitectónicas e urbanísticas em qualquer canto da periferia de Bissau e, ainda, passeios regulares para o estrangeiro, tornou-se no objetivo da maioria dos militantes do PAIGC e da maioria dos políticos da nossa praça.

Consequência da sua desorganização interna e de ser a porta de acesso fácil ao bem-estar pessoal e familiar dos seus militantes, o PAIGC foi acumulando “abutres” nas suas fileiras, ao ponto de se sobreporem numericamente às “mamas” disponíveis no estado. Consequentemente, o partido foi incrementando a guerrilha no seu seio, ao ponto de estar em risco do início de um processo de autofagia.

O líder do partido libertador, em vez de arrumar a casa, reforçar a sua liderança através da procura de consensos internos e até passar depois para um processo de redimensionamento do partido, prefere refugiar-se num grupo de poder que tenta aniquilar outro grupo que lhes impede de prosseguirem o cumprimento dos seus objetivos e compromissos governativos!

O PAIGC, enquanto governo, assentou a governação num populismo desenfreado, fruto da saga de investimentos de empresários estrangeiros, alguns de credibilidade duvidosa, e, rapidamente caíram na malha da corrupção que serviu de mote para o Presidente da República provocar a queda desse governo.

O programa desse e, por conseguinte, do atual governo, assenta os seus alicerces numa arriscada utopia, que pode hipotecar grande parte dos interesses nacionais em mãos estrangeiras duvidosas.

Como se pode querer explorar a biodiversidade e o turismo, hipotecando, sem concurso público, a exploração dessa área a um único empresário, por um período de vinte anos?!

Como se pode desenvolver o turismo sem acautelar as infra-estruturas básicas como a devida reestruturação da rede viária nacional, a garantia do saneamento básico e redes de suporte sanitário e a adequada formação dos atores nacionais que participariam nesse suposto programa de desenvolvimento?

Como se pode pensar em ter uma Companhia Nacional de Aviação Civil, quando ainda não temos sequer uma rede de transporte terrestre e marítima nacional organizada de forma sustentável, não só para transporte de passageiros, como para a evacuação dos nossos produtos exportáveis?

Como se quer criar ou contratar a criação dessa Companhia Aérea, quando assistimos Portugal a querer vender a TAP por aquilo que pesa no bolso dos contribuintes e os nossos irmãos caboverdianos a queixarem-se da inviabilidade económica da TACV?! Só há três hipóteses para a persistência nesse processo da criação de uma Companhia de Aviação Civil Guineense: 1. Ou somos loucos megalómanos, 2. Ou interesses económicos superiores aos interesses nacionais estão por trás desse negócio, 3. Ou simplesmente temos governantes impreparados que não acautelam verdadeiramente os interesses nacionais!

Como podemos querer desenvolver uma companhia aérea nacional, para facilitar a vida dos nossos imigrantes, sem antes criar condições básicas que facilitam o investimento migrante no país, como a facilitação da desalfandegação dos bens enviados pelos migrantes, a redução do preço das taxas de desalfandegação e dos impostos sobre os bens monetários e materiais enviados, a criação de créditos bancários nacionais para guineenses residentes no estrangeiro que queiram investir no país, a facilitação burocrática para os migrantes que queiram concorrer para um lugar na administração pública nacional, construir casas, clínicas, escolas particulares, etc, no território nacional?!

A casa começa a construir-se pelos alicerces e não pelo telhado. Tentar construir a casa pelo telhado colorido e brilhante, é enganar um povo mantido na ignorância e na miséria essas quatro décadas e que está sedento de desenvolvimento e bem-estar, a qualquer preço, mesmo que isso signifique hipotecar os interesses nacionais e das futuras gerações.

Com a queda do governo, o país entrou em quase estagnação, pela resistência do PAIGC, em tentar a todo o custo sobreviver no poder! Usou e usa todas as armas possíveis, principalmente a arma da comunicação e marketing, área onde tem uma enorme ascendência sobre os seus opositores! Apelou à mobilização da população através de manifestações de rua, à desobediência civil, à manifestação e comunicação de géneros femininos, etc. Publicou números avulsos e descontextualizados, para demonstrar o crescimento económico do país, como forma de sensibilizar a população para a sua estratégia…

A meu ver, não é preciso ser-se economista para não se deixar iludir com números e gráficos avulsos, retirados do contexto sociopolítico e macroeconómico.

Exibir dados de crescimento económico, comparados de forma isolada com o período em que o país esteve sob a alçada de um governo de transição, submetido ao máximo à uma asfixia económica pela comunidade internacional, é pura demagogia e das mais baratas que um economista pode usar.

A leitura dos índices de crescimento económico faz-se através da sua contextualização com os dados mundiais, regionais e a realidade sociopolítica do país no período de tempo analisado. Nesse período de tempo, é preciso também conhecer a evolução da taxa de pobreza e da pobreza extrema do país, a evolução do PIB, evolução comparada do PIB com o crescimento populacional, a evolução do fluxo de financiamento internacional e da remessa dos emigrantes, etc, etc, etc.

Abusar da demagogia e do populismo, pode também ser considerado um abuso à ignorância do povo guineense.

Em todo o caso, congratulo-me com todo o processo de disputa democrática que se tem desenrolado no país. A democracia não se suspende após as eleições, para que se consiga governar ou presidir um país em paz e sossego!

A democracia tem os seus instrumentos ao dispor dos atores políticos, que devem ser usados para a própria maturação e edificação da própria democracia. Todo o processo de disputa do poder a que temos assistido na Guiné-Bissau, nada mais é que a maturação da nossa democracia, que deve ser respeitado pelo povo e pela comunidade internacional. Com a exceção da precipitada nomeação de Baciro Dja para Primeiro-Ministro, julgo que tem-se cumprido o pressuposto Constitucional em todo esse processo de disputa do poder na Guiné-Bissau. Até esse processo de nomeação de Baciro Dja teve a sua face positiva, já que tornou-se na primeira vez na nossa história que um Presidente da República acata pacificamente as decisões de um órgão judicial.

Também é de realçar que é a primeira vez na nossa história democrática que um Presidente da República é insultado e vilipendiado publicamente, sem consequências maiores! Apesar de algumas excedências no que concerne ao respeito institucional e pessoal à pessoa do Presidente da República, julgo que deve-se sublinhar essa liberdade de expressão que, apesar de roçar à libertinagem, ninguém ainda foi pessoalmente perseguido, intimidado, espancado ou inibido dos seus direitos, por utilizar essa forma de crítica.

Para aqueles que engradecem o líder do PAIGC, como sendo o único líder de um partido vencedor das eleições que não é Primeiro-Ministro do seu país, quero lembrar-lhes o caso do ex- Primeiro-Ministro Australiano Tony Abott que, apesar de ter ganho as eleições legislativas como líder do seu partido, acabou por perder a confiança do seu próprio partido, que lhe lançou uma moção de censura em Setembro de 2014 e derrubaram o governo do próprio partido, nomeando outro líder. É preciso conhecer outras realidades no nosso processo de aprendizagem da democracia.

A questão a discutir neste momento, dentro do PAIGC, devia ser a qualidade da liderança do próprio partido e a sua possível renovação, já que, apesar de ter conseguido unir o partido para ganhar a liderança do partido e as eleições legislativas com maioria absoluta, o atual líder não foi capaz de unir o partido para cumprir o programa do governo até o fim da legislatura.

A solução não passa por tecer alianças com o Presidente da ANP, tentar confundir os deputados com votações de moção de confiança versus programa do governo, ou provocar uma purga dentro do próprio partido!

A conclusão que o líder do PAIGC e consequentemente o atual líder do governo devem retirar dessa votação na ANP, é que não reúnem o apoio de mais de 50% dos deputados eleitos para a ANP, o que coloca em risco qualquer programa ou projeto-lei que o governo de PAIGC queira apresentar no futuro. Portanto, o próprio PAIGC tem de rever a sua continuidade no governo, porque em nenhuma democracia parlamentar, um governo é viável sem o apoio da maioria parlamentar. Insistir nesse propósito é investir na estagnação e instabilidade do país.

É preciso saber sair de cena para poder tentar entrar outra vez de forma credível. Que sirva a lição de democracia que o PSD e Passos Coelho deram, cedendo o governo à uma maioria parlamentar e depois até viabilizar o Orçamento rectificativo, sem mágoas nem rancores.

Chegou a hora do PAIGC entregar o poder, passar para a oposição e tentar fazer primeiro o trabalho de casa, que terá de passar pela reorganização, redimensionamento do partido, para conseguir fazer uma oposição responsável e quiçá regressar ao poder de forma mais capaz e consistente.

Não sei se os que virão governar depois do PAIGC serão melhores, mas de uma coisa tenho certeza, enquanto o PAIGC insistir em ser poder na Guiné-Bissau, sem resolver os seus problemas internos, continuará a ser um problema e não uma solução para o país. E, um líder que insiste nessa tónica, é um mau líder, que coloca os seus interesses e projetos pessoais e corporativos acima dos interesses nacionais.

Jorge Herbert

AINDA SOBRE A GRAVE CRISE POLÍTICA (DES)NECESSÁRIA

Qualquer tipo de sistema, como o próprio nome indica, é um fenómeno onde existe coabitação entre dependências e interdependências de diversos factores, da qual o nosso sistema de governo semi-presidencialista não foge a regra. Pertencemos a um Estado de Direito Democrático, por isso, todas as normas jurídicas que regem a nossa convivência como gente, fazem parte de um sistema legal, ou se quisermos, um ordenamento jurídico, onde as normas constitucionais ocupam o topo da hierarquia.

Tal como a existência da hierarquia das leis, também existe no nosso sistema de governo semi-presidencialista, uma hierarquia entre os órgãos da soberania, onde o Presidente da República é a instituição no seu topo.

Até os próprios tribunais, estão organizados por hierarquia. Por isso é que através de um recurso apresentado a um tribunal regional, pode-se anular uma decisão de um tribunal sectorial. E assim sucessivamente, dependendo da matéria em julgamento, até chegar ao Supremo Tribunal de Justiça. E no nosso caso, ainda existem matérias passíveis de recurso aos tribunais de organizações regionais, OHADA e UEMOA, das quais é uma das partes o nosso Estado.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

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CAPÍTULO II

Do Presidente da República

Artigo 62º

1 – O Presidente da República é o Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e comandante supremo das Forças Armadas.

2 – O Presidente da República representa a República da Guiné-Bissau.

Artigo 63º

1 – O Presidente da República é eleito por sufrágio livre e universal, igual, directo, secreto e periódico dos cidadãos eleitores recenseados.

2 – São elegíveis para o cargo de Presidente da República os cidadãos eleitores guineenses de origem, filhos de pais guineenses de origem, maiores de 35 anos de idade, no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos.

Artigo 64º

1 – O Presidente da República é eleito por maioria absoluta dos votos validamente expressos.

Artigo 67º

O Presidente da República eleito é investido em reunião plenária da Assembleia Nacional Popular, pelo respectivo Presidente, prestando nesse acto o seguinte juramento:

Juro por minha honra defender a Constituição e as leis, a independência e a unidade nacionais, dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do povo da Guiné-Bissau, cumprindo com total fidelidade os deveres da alta função para que fui eleito.

Artigo 68º

São atribuições do Presidente da República:

a) Representar o Estado Guineense;

b) Defender a Constituição da República;

c) Dirigir mensagem à Nação e à Assembleia Nacional;

d) Convocar extraordinariamente a Assembleia Nacional Popular sempre que razões imperiosas de interesse público o justifiquem;

e) Ratificar os tratados internacionais;

f) Fixar a data das eleições do Presidente da República, dos deputados à Assembleia Nacional Popular e dos titulares dos órgãos de poder local, nos termos da lei;

g) Nomear e exonerar o Primeiro-Ministro, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular;

h) Empossar o Primeiro-Ministro;

i) Nomear e exonerar os restantes membros do Governo, sob proposta do Primeiro-Ministro, e dar–lhes posse;

j) Criar e extinguir ministérios e secretarias de Estado, sob proposta do Primeiro-Ministro;

l) Presidir o Conselho de Estado;

m) Presidir o Conselho de Ministros, quando entender;

n) Empossar os juízes do Supremo Tribunal de Justiça;

o) Nomear e exonerar, sob proposta de Governo, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;

p) Nomear e exonerar, ouvido o Governo, o Procurador-Geral da República;

q) Nomear e exonerar os embaixadores, ouvido o Governo;

r) Acreditar os embaixadores estrangeiros;

s) Promulgar as leis, os decretos-lei e os decretos;

t) Indultar e comutar penas;

u) Declarar a guerra e fazer a paz, nos termos do artigo 85º, nº1, alínea j), da Constituição;

v) Declarar o estado de sítio e de emergência, nos termos do artigo 85º, nº1, alínea i), da Constituição;

x) Conceder títulos honoríficos e condecorações do Estado;

y) Exercer as demais funções que lhe forem atribuídas pela Constituição e pela lei.

Artigo 69º

1 – Compete ainda ao Presidente da República:

a) Dissolver a Assembleia Nacional Popular, em caso de grave crise política, ouvidos o Presidente da Assembleia Nacional Popular e os partidos políticos nela representados e observados os limites impostos pela Constituição;

b) Demitir o Governo, nos termos do nº2 do artigo 104º da Constituição;

c) Promulgar ou exercer o direito de veto no prazo de 30 dias contados da recepção de qualquer diploma da Assembleia Nacional Popular ou do Governo para promulgação.

2 – O veto do Presidente da República sobre as leis da Assembleia Nacional Popular pode ser superado por voto favorável da maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções.

Artigo 70º No exercício das suas funções, o Presidente da República profere decretos presidenciais.

Artigo 71º

1 – Em caso de ausência para o estrangeiro ou impedimento temporário, o Presidente da República será substituído interinamente pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular.

2 – Em caso de morte ou impedimento definitivo do Presidente da República, assumirá as funções o Presidente da Assembleia Nacional Popular ou, no impedimento deste, o seu substituto até tomada de posse do novo Presidente eleito.

3 – O novo Presidente será eleito no prazo de 60 dias.

4 – O Presidente da República interino não pode, em caso algum, exercer as atribuições previstas nas alíneas g), i), m), n), o), s), v) e x) do artigo 68º e ainda nas alíneas a), b) e c) do nº1 do artigo 69º da Constituição.

5 – A competência prevista na alínea f) do artigo 68º só poderá ser exercida pelo Presidente da República interino para cumprimento no nº3 do presente artigo.

Artigo 72º

1 – Pelos crimes cometidos no exercício das suas funções, o Presidente da República responde perante o Supremo Tribunal de Justiça.

2 – Compete à Assembleia Nacional Popular requerer ao Procurador-Geral da República a promoção da acção penal contra o Presidente da República sob proposta de um terço e aprovação de dois terços dos deputados em efectividade de funções.

3 – A condenação do Presidente da República implica a destituição do cargo e a impossibilidade da sua reeleição.

4 – Pelos crimes cometidos fora do exercício das suas funções, o Presidente da República responde perante os tribunais comuns, findo o seu mandato.   

Como se pode constatar, um Presidente da República da Guiné-Bissau é eleito de forma exclusiva e conta, não só com bastante poderes políticos, mas com poderes políticos muito fortes. Para ilustrar isso, vou lembrar o exemplo seguinte:

Para os mais atentos, ficou nos registos um facto político, quando depois de, no cumprimento das suas competências, a Assembleia Nacional Popular concluíra todos os procedimentos formais, num projecto para a revisão da nossa Constituição da República, que segundo os ditames constitucionais no nosso sistema de governo semi-presidencialista, teve que ser submetido ao Presidente da República, para esse o promulgar, fazendo-o assim valer. Documento que o falecido Koumba Yalá, a pessoa então nessas funções, pegou e guardou simplesmente numa gaveta, para tudo ficar como está hoje. Porquê? Porque um dos objectivos principais do referido projecto de revisão constitucional, se não mesmo o seu objectivo principal, foi de subtrair alguns poderes políticos ao Presidente da República.

No nosso sistema de governo semi-presidencialista, conforme o seu modelo particular, que permitiu mitigar a competência partilhada na matéria em consideração, quem de facto escolhe, através da dita: nomeação, o Primeiro-Ministro e os restantes membros de um Governo, é o Presidente da República.

Imaginemos o cenário político seguinte:

Se numa hipótese impraticável, o PAIGC manter inflexível na reiterada apresentação dos tais dois nomes da discórdia para preenchimento dos dois respectivos  cargos ministeriais, e o Presidente da República, pelo seu lado, resolver recusar nomear definitivamente os tais dois nomes, pondo em causa uma das etapas no procedimento para a completa formação do Governo, que norma constitucional deverá servir de base para impor consequências sancionatórias?

Havendo possibilidades de sanção, qual será o seu tipo neste caso?

Havendo possibilidades de sanção, deverá ser imputada só ao PAIGC?

Havendo possibilidades de sanção, deverá ser imputada só ao Presidente da República?

Havendo possibilidades de sanção, deverá ser imputada a ambas as partes nesse diferendo (des)necessário?

Eu, dentro dos meus limites na ciência, não encontro nesse nosso sistema de governo semi-presidencialista, um mecanismo sancionatório que seja eficaz e pacífico, para a resolução desse hipotético caso. E julgo que o legislador foi omisso neste particular, no que diz respeito as hipóteses de sanção em situações de negligência, porque confiou no provável bom senso dos que se predispõem a desempenhar altos cargos na governação.

Falou-se numa hipótese de destituição do Presidente da República, sob acusação de eventualmente ter desrespeitado os símbolos nacionais, quando sabemos que no nosso sistema de governo semi-presidencialista que, quando a essa possibilidade,  compete à Assembleia Nacional Popular requerer ao Procurador-Geral da República a promoção da acção penal contra o Presidente da República sob proposta de um terço e aprovação de dois terços dos deputados em efectividade de funções. só poderá acontecer, depois de completados todos os devidos procedimentos.

Haverá lugar para responsabilidades criminais, quando um Presidente da República desrespeitar os símbolos nacionais?

Alguém acha que o Presidente da República, sendo um órgão singular que, apesar de dever antes consultar algumas entidades – consultas que entretanto, os resultados não são vinculativos -, ao tomar conhecimento disso, ficará acomodado e a espera da conclusão do processo, quando pode com isso justificar uma situação de grave crise institucional, e por um decreto presidencial, a qualquer hora do dia, decidir pela dissolução da Assembleia Nacional Popular?

Adiante. Quando o Presidente da República sugeriu para apreciação e posterior nomeação ao cargo de Primeiro-Ministro, três nomes ao PAIGC, como sendo o partido político vencedor da última eleição legislativa, e esse optou por apresentar um único, Carlos Correia, que ele acabou por nomear, mesmo com algum sinal de desacordo, testemunhado numa das passagens do seu discurso na tomada de posse deste. Pois foi porque, no nosso sistema de governo semi-presidencialista, conforme o seu modelo particular, dentro dos parâmetros da competência partilhada nessa matéria, é a formação política maioritária resultante da última eleição legislativa – seja ela reflectida num partido político ou numa coligação de partidos políticos -, que cabe a tarefa de encontrar o nome, ou os nomes (na quantidade, na qualidade e no género), a ser apresentado, ou a serem apresentados em proposta, para posterior nomeação ao cargo de Primeiro-Ministro.

Um pouco diferente no caso dos restantes membros do Governo, é ao Primeiro-Ministro, depois de empossado pelo Presidente da República, que cabe a tarefa de encontrar nomes (na quantidade, na qualidade e no género) a serem apresentados em proposta, para posterior nomeação aos cargos na governação.

Nos dois casos, pode-se concluir que o legislador só quis dispensar ao Presidente da República, o aborrecido trabalho de “triagem” dos nomes, para potenciais governantes. Importa então rondas de concertações consensuais quantas forem necessárias, e não confrontações desnecessárias.

Para a garantia da efectivação das liberdades, dos direitos, dos deveres e das obrigações de todos os cidadãos, existem espalhados pelos mecanismos do nosso sistema de governo semi-presidencialista, os chamados: travões, que são os limites impostos pelo legislador, a todos nós, enquanto pessoas singulares ou pessoas colectivas, no gozo e no exercício das nossas atribuições e competências.

Quando o Presidente da República viu a sua iniciativa de nomear e dar posse a um Primeiro-Ministro ser anulada por uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, foi um desses travões do sistema que funcionou.

Já está claro que, calhou-nos nas funções de Presidente da República, um cidadão excessivamente burocrata, (também eu não gosto de excessos) que se mostra disposto a accionar todos os instrumentos legais no âmbito do seu poder institucional, para marcar um primeiro mandato de cinco anos.

É este o meu entendimento sobre a matéria das competências para a formação de um Governo no nosso sistema semi-presidencialista, e estes são os meus argumentos para o defender perante outros entendimentos diferentes. E como pregador no deserto de já alguns anos, é portanto da minha convicção que, em benefício do progresso comum, devemos começar a hierarquizar os nossos interesses, colocando os interesses nacionais no topo.

Flaviano Mindela dos Santos

GUINÉ-BISSAU – DELÍRIO COLETIVO

Durante os dois meses da crise política que se instalou na Guiné-Bissau, o meu estado de espírito passou por várias fases, mas dominado essencialmente pela necessidade de um silêncio observador.

Primeiro foi um silêncio imposto pelo facto de estar de férias e sem acesso assíduo à internet, pela exigência familiar que o momento exigia. No regresso das férias, já tinha “corrido muita água debaixo da ponte” e fui acreditando progressivamente que todo o desenrolar desta crise era nada mais, nada menos, que o necessário trilho que a democracia guineense precisava percorrer, no seu natural processo de amadurecimento e que naturalmente vamos encontrando caminhos que nos levem à “solidificação” da nossa democracia.

No entanto, aquando da precipitada e infeliz nomeação de Baciro Djá para Primeiro-Ministro, passei pela fase de querer desligar-me totalmente dos assuntos relacionados com a política guineense por, pela primeira vez ao longo da minha vida, apoderar-se de mim uma total decepção e descrédito em relação à nossa classe política e ao povo guineense em geral. Cheguei a dar razão à minha esposa que, em tom jocoso, vai dizendo que, desde que nos conhecemos (há 18 anos!) que me ouve a dizer que a Guiné-Bissau vai melhorar e que o Benfica é roubado pelos árbitros… Infelizmente, tive de assumir que esse comentário faz parte da característica feminina que, mesmo não estando bem informadas sobre um assunto, o chamado “sexto sentido” leva-lhes a dizerem umas verdades, que a cumplicidade dos anos lhes permitem enxergar.

Comecei a aceitar melhor os comentários da minha esposa em relação ao meu país, do que em relação ao meu glorioso Benfica!

Optei por um custoso silêncio, durante esse tempo, embora ouvisse e lesse diariamente as maiores barbaridades que foram sendo ditas e escritas nos espaços públicos.

O fenômeno internet, principalmente os “blog’s”, permitiu a disseminação da informação e emissão de opiniões de vários tipos, vindas de todos os quadrantes da sociedade guineense e da diáspora e com qualidades e níveis variados, desde excelentes reflexões, até insultos diretos á figuras do Estado e intromissão na vida pessoal e familiar das mesmas fíguras e outros cidadãos, só porque também emitiram opinião contrária. Tudo isso, foi possível, devido à facilidade com que todos criam um ou opinam nalgum blog ou “site”, sem respeito às mais básicas das regras da comunicação escrita e da legalidade da disseminação das notícias e outras informações. Na Guiné-Bissau, essa disseminação do fenómeno internet e blog’s, tem o agravante de estar associada à generalizada sensação de impunidade legal, a iliteracia em seus diferentes níveis, a necessidade de protagonismos fáceis, a carência económica, a falta de nível de alguns líderes políticos e sociais, permitindo assim, a criação de um “caldo” propício aos conflitos pessoais, institucionais e institucionais-pessoalizados.

Já nos anos 70, Edgar Morin revelava no livro ”O Boato de Orleães”, o perigo e a repercussão social e política dos boatos e mitos. Hoje, com a fácil difusão pela internet numa sociedade desinformada, os mitos e boatos facilmente criam delírios colectivos e quero crer que a Guiné-Bissau neste momento vive um delírio colectivo, faccionado e personalizado em duas (ou mais) figuras com responsabilidades políticas e na direcção dos destinos de todo o país, necessitando que venha alguém de fora despertar-nos desse delírio.

Convém referir que os próprios indivíduos em causa (recuso-me a mencionar os nomes, justamente, para não entrar no campo da pessoalização), não estão isentos de uma grande responsabilidade no instalar e propagação desse delírio colectivo faccionado, não só pelas posições e decisões que foram tomando, como pela crença que têm nas próprias capacidades da manipulação da opinião pública, como pelo facto de não se esforçarem para o desmontar desses mitos e boatos, nos meios de comunicação credíveis. Envolvidos na expansão do delírio colectivo, o esforço centrava-se em comunicar e de preferência desinformando em quantidade e pouco em qualidade.

Tudo leva-me a crer, que quase todos esses blog’s/sites facciosos, dos dois lados da barricada, que defendem cegamente as suas “damas”, independentemente das evidências contra “as mesmas”, devem estar a ser bem financiados, pelos próprios interessados, fazendo dessa forma com que a política baixe de nível e venha “lavar a roupa suja” à praça pública, com assuntos de reuniões entre figuras do Estado, decisões saídas de reuniões com interesses restritos dos partidos políticos ou dos órgãos representativos do Estado, documentos trocados entre órgãos oficiais de Estado a serem expostos nessas páginas virtuais, sem pejo nem responsabilidades legais, como se de munições de guerra se tratassem e, ainda, por vezes (se não a maioria das vezes), com leituras completamente deturpadas ou deficitárias! É certo que, há uma das partes que usou e abusou da manipulação da opinião pública e, como a melhor arma da democracia populista, esquecendo-se dos reais perigos dessa forma de fazer política, principalmente quando não se consegue transformar essa forma de domínio do público em factos da vida real que defendam efectivamente os interesses nacionais e mudem verdadeiramente o rumo do país e a vida da população.

Sem querer tomar partido, neste momento, queria convidar aos guineenses para uma reflexão sem pessoalização nas figuras envolvidas, pensando apenas nas funções e competências das instituições, independentemente das individualidades que os representam.

1. Alguém já viu por esse mundo democrático fora, algum partido político que consegue vencer as legislativas e presidenciais e depois não conseguir governar, por graves divergências internas? É minha opinião que o PAIGC, como a “principal porta” através do qual se consegue aceder à altos cargos do Estado, encontra-se neste momento sobredimensionado em termos de números militantes desejosos de um dia ocupar esses cargos, face à dimensão territorial e económica do país. Por isso, existem facções dentro do PAIGC, que se vão moldando e transformando-se, conforme a inclusão ou a exclusão no elenco governativo e outros cargos (melhor dizendo, conforme as conveniências e as “mamas” de que dispõem no momento). O pior de tudo, é que, nessas quatro décadas da nossa independência, o PAIGC nunca conseguiu conter essas contendas dentro do seu seio, transbordando sempre para a sociedade e salpicando sempre o povo, que acaba sempre por ser a maior vítima de uma luta que não lhe interessa de forma direta. O PAIGC, pelo facto de ter sido o partido libertador, sempre confundiu a Guiné-Bissau com o quintal da sua sede! Talvez seja pela tão questionada proximidade do quintal da sua sede, com o quintal do palácio! É caso para plagiar aquele velho angolano e perguntar aos militantes do PAIGC, “quando vai acabar mesmo a independência”? Ou o PAIGC se dimensiona rapidamente, adaptando-se às necessidades do país, ou deve extinguir-se ou até voltar a fraccionar-se, para dar origem a dois outros partidos, como ocorreu com a separação do PAIGC e o PAICV, mas desta vez que mudem completamente o nome e as siglas. Caso contrário, um dia, quando o povo for mais esclarecido, o país estiver mais desenvolvido e a justiça for capaz, o PAIGC poderá ser chamado a responder por todos esses anos de cativeiro a que submeteu todo um país…

2. Alguém acha que, após a resistência do ex-Primeiro-Ministro em permitir que a justiça investigasse os membros do seu governo, atacando frontalmente a Justiça e, ainda, trazer ao público, assuntos do Estado entre a Primatura (os guineenses permitem-me a expressão) e a Presidência da República, havia condições para a sua continuidade no cargo?

3. Alguém acha que um Presidente da República, tendo na sua posse dados que indiciem fortemente atos de corrupção na governação, não devia agir em conformidade, com as respectivas consequências políticas e, de seguida, encaminhar esses dados para a investigação judicial?

4. Agindo da forma como agiu, denunciando publicamente atos de corrupção e nepotismo no Governo, alguém acha que o Presidente da República e todo o seu staff sofrem de grave insanidade mental, para não ponderarem devidamente esse ato, antes de o trazerem ao conhecimento público?

5. Alguém, no seu perfeito juízo, acha normal que o líder do partido político vencedor das eleições legislativas, após o derrube do Governo por ele liderado, insiste em voltar a propor-se para o mesmo cargo, pessoalizando a liderança do Governo e não atribuindo-a ao partido vencedor das eleições e, ainda, esperar ser aceite e nomeado pelo mesmo Presidente da República que o demitiu?

6. Alguém, no seu perfeito juízo, acha normal tentar que os estatutos do partido político vencedor das eleições se sobreponham à lei magna e aos interesses de toda uma nação?

7. Alguém, no seu perfeito juízo, acha normal, a “fuga para a frente” da Presidência da República em nomear a terceira figura do partido político vencedor das eleições, sem ter sido proposto por esse e sem ouvir outros partidos políticos? Em todo o caso, não deixo de me congratular com o facto da Presidência da República ter acatado pacífica e ordeira com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça e o próprio militante aventureiro do PAIGC “meter a sua viola no saco” e ir tratar da sua vida…

8. Alguém acha normal que o partido político vencedor das eleições legislativas vá resgatar o seu capital moral e de experiência política, apesar das suas mais que oito décadas de vida, para usar como “testa de ferro” num conflito entre dois órgãos de soberania nacional e dentro do próprio partido?

Pelo respeito que me merece, vou tratar esse capital moral e de experiência política, pelo seu nome.

Nesta fase da sua vida, o Senhor Eng. Carlos Correia merecia outras honras, outro respeito e outro reconhecimento pelo seu partido político e pelo seu país. O seu partido político devia ter-se esforçado para lhe dar um lugar de observador e árbitro, na altura da apresentação das candidaturas, propondo-o para a Presidência da República. Em vez disso, é hoje usado por políticos e quadros de formação política e moral inferiores a ele, para servir de “testa de ferro”, num absurdo braço de ferro criado dentro do seu próprio partido político! É minha modesta opinião que o Senhor Eng. Carlos Correia devia abandonar esse papel e exigir outros reconhecimentos dentro do próprio partido político e no país, ou até ir para a casa desfrutar das memórias dos seus feitos e sacrifícios pelo bem da nação, ao longo desses anos todos.

9. Alguém, no seu perfeito juízo, esperaria que a Presidência da República viabilizasse um Governo, cuja segunda figura é o ex-Primeiro-Ministro, recentemente demitido pelo próprio Presidente da República?! Para mim, não passou de uma grande provocação à Presidência da República, independentemente da figura de quem o representa.

10. Alguém, no seu perfeito juízo, esperaria que a Presidência da República viabilizasse um Governo, cujo Ministro da Administração Interna tenha sido demitido do mesmo cargo no Governo anterior, por exigências da Presidência da República, no contexto de um incidente grave que punha em causa a imagem externa da Guiné-Bissau? Outra grande afronta à Presidência da República, que demonstra a verdadeira face do PAIGC.

11. Algum guineense, com alguma formação cívica e académica, aceita de bom grado o papel que o Presidente da Assembleia Nacional Popular tem desempenhado não só na potenciação do início, como na manutenção deste conflito?

12. Alguém, no seu perfeito juízo, acha normal que seja proposto ao segundo partido político um acordo de formação do Governo, em que é apenas especificado o número de pastas a atribuir a esse partido político, sem especificar quais são essas pastas? A isso se chama brincadeira de “n’gana mininus”, da qual a segunda força política do PAIGC recusou a pactuar-se.

É urgente reorganizar ou extinguir o PAIGC e também legislar e criar mecanismos de regulação da comunicação social, incluindo a virtual, na Guiné-Bissau. Os tempos estão a mudar, as novas ferramentas vão entrando no nosso quotidiano e compete aos órgãos da Justiça pensar rapidamente na regularização e moderação da forma de comunicar com e para a sociedade guineense.

É esperado que o novo Governo recém viabilizado apresente rapidamente o seu programa e orçamento, para que o país fique a saber se vai ou não tratar-se apenas da continuidade da política do Governo derrubado pelo Presidente da República, ou o país vai tomar outro rumo. Apesar de ainda ver nesse elenco governamental nomes que me justificam as minhas reservas, não queria deixar de dizer que espero deles menos populismo e demagogias, menos negociatas e adjudicações de obras sem concursos e, ainda, maior investimento nos três principais pilares da sociedade, a saber a Educação, a Saúde e a Justiça. Sem alicerces fortes nesses três pilares, não há biodiversidade que venda, sem comprometer gravemente o futuro do país, nem negócios lucrativos para o país, talvez apenas para  uma dúzia de oportunistas travestidos de governantes…

Para terminar, gostaria de dizer ao Senhor Ovídio Pequeno que, apesar de ter tomado a sua ameaça como desprovida de exequibilidade neste momento, não deixa de ser urgente a criação, dentro da União Africana, de estruturas capazes de responsabilizar os líderes políticos africanos, pelos seus atos, quando estes afetam seriamente os interesses de toda uma nação.

Quanto a mim, volto a estar crente que, mesmo que tenha de esperar outros 18 anos, chegará a altura em que poderei dizer à minha mulher que a minha pátria está a desenvolver-se num bom ritmo e o meu Benfica já não é prejudicado pelos árbitros.

Jorge Herbert

UMA GRAVE CRISE POLÍTICA (DES)NECESSÁRIA

Para quem não acompanhou sempre as publicações neste espaço e, para uma melhor compreensão do assunto que pretendo abordar, recomendo a leitura de um do excelente estudo, intitulado: CHECKS AND BALANCES NO SISTEMA DE GOVERNO DA GUINÉ-BISSAU, da autoria do meu colega de outras mais lutas, Marco Binhã, publicado aqui, no dia 21 de Agosto de 2015.

Feita a recomendação, importa o enquadramento seguinte:

Guiné-Bissau é um país com a sua realidade social particular que, através da sua lei magna, optou por um regime político republicano de soberania democrática e por um sistema de governo semi-presidencialista, adoptando um modelo desse muito próximo, do sistema de governo presidencialista. Assim foi, assim segue e, é na sujeição dos mecanismos resultantes que todos os autores do poder político nacional devem operar.

Vou tentar cingir a minha preocupação nos dois pontos que estão a alimentar mais os motivos do impasse (des)necessário.

Para o que aqui interessa neste momento, uma proposta, tem possibilidades de gerar na contra parte: uma simples aceitação; uma aceitação com modificações, o que quando acontecer com precisão suficiente, poderá valer como uma contra proposta; ou uma simples rejeição. Portanto, isto quer dizer que, uma proposta, não pode e, nem deve gerar na contra parte, uma sujeição. Ou seja, não havendo da parte do proponente, condições para accionar um direito potestativo, não pode e, nem deve a contra parte, ficar na obrigação de aceitar o conteúdo da proposta.

Mas isso é no campo das relações entre partes privadas, onde as normas jurídicas não atribuem privilégios ou poderes de autoridade a nenhuma delas. Já no campo das relações entre partes públicas, ou entre partes públicas e partes privadas, prevalecem as normas jurídicas de natureza pública, que atribuem privilégios ou poderes de autoridade às partes, conforme a posição na hierarquia pública e, na proteção dos interesses públicos, em detrimento dos interesses privados.

E para servir de ponte à secção seguinte, convém lembrar que, no nosso tipo de regime político, também existe hierarquia entre as próprias leis que regulam os conflitos de interesses, incontornáveis na dinâmica de qualquer sociedade. É disso que se trata, quando enchemos os pulmões, afirmarmos que pertencemos a um Estado de Direito Democrático.

A SUPOSTA EXCLUSIVIDADE DO MANDADO PARA GOVERNAR

Nas eleições legislativas, através do voto, o mais importante instrumento de exercício da soberania popular, o eleitorado escolhe, entre os partidos políticos, sem dispensa de outros critérios, o que apresentar melhor programa de governação, para depois o conseguir sustentar politicamente no Parlamento, suportando um Governo instituido para a sua implementação e execução.

Da nossa Constituição da República, entre tantas e diversas atribuições políticas do Presidente da República, na alínea b) do artigo 68º, consta o seguinte:

Defender a Constituição da República;

No nosso regime político, assim como noutros regimes políticos semelhantes, os partidos políticos têm como principal função, sustentar as políticas governativas. O que nos casos das frequentes maiorias relativas, permite coligações, para o melhor sucesso das legislaturas. Portanto, não deve constituir fatalidade algum, se todos os elementos de um Governo, não serem militantes do partido político vencedor de uma determinada eleição legislativa.

Também da nossa Constituição da República, entre tantas e diversas atribuições políticas do Presidente da República, na alínea g) do artigo 68º, consta o seguinte:

Nomear e exonerar o Primeiro-Ministro, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular;

Em contrariedade com esse dispositivo constitucional, o PAIGC, de maneira voluntária ou não, vai evocando um dos mandamentos do seu estatuto interno, para insistir no teimoso recurso a apresentação do nome Domingos Simões Pereira, o seu líder, demitido na chefia do anterior Governo, para ser nomeado a ocupar o mesmo cargo, ou um cargo equivalente, num Governo por formar, que o Presidente da República deverá dar posse, para depois entrar em funções.

Salvo a verdade de que o factor Domingos Simões Pereira, contribuiu imenso, para a garantia da maioria absoluta que o PAIGC conseguiu na última eleição legislativa.

A FORMAÇÃO DE UM NOVO GOVERNO

E ainda da nossa Constituição da República, entre tantas e diversas atribuições políticas do Presidente da República, na alínea i) do artigo 68º, consta o seguinte:

Nomear e exonerar os restantes membros do Governo, sob proposta do Primeiro-Ministro, e dar-lhes posse;

Esse procedimento jurídico-constitucional, não pode ser considerada uma mera chatice. Se ao Presidente da República, que no nosso sistema de governo semi-presidencialista, também é a instituição no topo da hierarquia do nosso Estado, sendo assim, o superior hierárquico de todos os servidores públicos, é atribuído a autoridade de, sob a proposta do Primeiro-Ministro, nomear os restantes membros do Governo, que posteriormente, deverá dar posse, isso quer dizer que, ao Presidente da República, cabe verificar a idoneidade pessoal, a competência técnica e a reputação política, dos potenciais governantes, na reconquista da credibilidade internacional de um país, de problemas crónicos. Até porque, propor, é um conceito diferente de impor.

A quem é atribuído formalmente o direito de receber em proposta um conjunto de nomes para posterior nomeação desses, atribuindo-os responsabilidades públicas, a essa pessoa subentende-se o direito de, entre esses nomes, preferir todos, preferir só alguns, ou rejeitar todos.

Nos últimos dias, com os sinais de dificuldades na vida do país a fazerem-se cada vez mais presentes, as duas partes em conflito, deviam abandonar as tendências extremistas que têm caracterizado os seus posicionamentos, que não conseguem disfarçar, através de testes de poder, pela parte do Presidente da República, José Mário Vaz, e testes de popularidade, pela parte do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, para atenderem ao bom senso.

Apesar de tudo, está a ser salutar essa batalha política, porque servirá para uma melhor definição das competências e os seus limites, sobretudo, entre os principais órgãos da soberania, para o necessário amadurecimento da nossa sociedade em democratização.

Flaviano Mindela dos Santos

ALGUÉM CONSEGUE ENTENDER O QUE SE ESTÁ A PASSAR NO PAÍS?

Sou levado a pensar que o Presidente da República (PR) enganou muitos de nós! Entendia e mantenho que o PR no âmbito das suas competências constitucionais tinha pelo menos uma razão forte para demitir o anterior governo: estava em causa o normal funcionamento das instituições.

Paradoxalmente o nosso país, habituado a convulsões políticas, não está preparado para ter situações de crise como esta que ainda está em curso porque, automaticamente, pára tudo ou quase tudo, pelo menos em Bissau. Irresponsabilidades!

É verdade que o país já está parado há tempo de mais e importava agir rapidamente. Mesmo assim, quem espera 7 dias pode esperar mais 2. São os custos do processo.

Confesso que a minha expectativa era que o PR voltasse a rejeitar o nome proposto pelo PAIGC, dando-lhe uma última oportunidade para que apresentasse um novo nome. Com isso, a cúpula do PAIGC compreenderia melhor a sua determinação em não reconduzir o demitido Primeiro-ministro (PM) e agiria em conformidade. Podia inclusivamente chamar os “barões do PAIGC” -Carlos Correia, Manuel Saturnino, Manecas, Mário Cabral, Carmen Pereira, Francisca Pereira- e pedir-lhes que ajudassem a resolver o problema do novo nome.

Para esta sua decisão de nomear unilateralmente o novo PM, o PR poderá sempre invocar que, afinal, já deu uma oportunidade ao PAIGC para apresentar um nome diferente do PM demitido. Mas, mesmo admitindo que por uma questão de gestão de tempo já não podia esperar mais, ele que também é destacado militante do PAIGC, podia optar por uma figura mais consensual e não por alguém que, mesmo sendo militante destacado, está em rota de colisão com o próprio partido.

Numa altura em que toda a pressão estava apontada ao PAIGC para facilitar a saída do impasse, eis que o PR nos surpreende com esta nomeação e, sobretudo, pela forma como aconteceu. Terá definitivamente empurrado os que ainda lhe concediam o benefício da dúvida para o outro lado da barricada.

Relembro que a comunidade internacional recomendou que toda e qualquer solução a encontrar para a crise se inspirasse na Constituição da República tendo em conta, portanto, o resultado das últimas legislativas.

Compreendo que em virtude das disposições constitucionais tenha tido a necessidade de cumprir um conjunto de formalidades como, por exemplo, a audição dos partidos políticos e o Conselho de Estado. E os outros? Porque perdeu tanto tempo a receber representantes da sociedade civil, representações diplomáticas, sindicatos, etc? Nada lhe obrigava a fazer isso!

De todos os que ouviu, quantos é que lhe terão aconselhado a demitir o governo? Muitos de nós terão estranhado o facto de não ter havido nenhuma manifestação explícita nesse sentido. E agora quem lhe teria mesmo aconselhado a escolher o Dr. Baciro Djá para contornar a falta de flexibilidade do PAIGC?

Creio que com esta escolha não se pode dizer que nos termos da Constituição foi o partido vencedor das últimas legislativas a indicar o nome. Não faz sentido.

O PR terá rasgado a Constituição da República? Se for esse o caso, ter-se-á porventura esquecido de dissolver a Assembleia Nacional Popular? Estando este órgão em efetividade de funções, como é que se espera que o programa do governo venha a ser aprovado?

Tudo indica que o PR já tinha um plano bem delineado, estando inclusivamente determinado, desde o início de todo este processo, a nomear o Dr. Baciro Djá como novo PM. Aposto em como já tinha também uma lista do novo elenco governamental antes de conhecida a nomeação do novo PM! Democracia à moda guineense.

Será que este filme não tinha sido já visto? É certo que foi com diferentes atores. “Vira o disco e …”

Mesmo admitindo a existência deste plano, creio que o PR podia ainda tentar executá-lo dentro do quadro constitucional. Verdade, porém, é que precipitou-se e preferiu abrir o jogo mais cedo.

Perante isto, apetece-me perguntar quem apoia o PR nesta sua cruzada?

Com esta escolha, não obstante os méritos técnicos e políticos do Dr. Baciro Djá, o PR não pretenderá ser, ele próprio, o Primeiro-ministro de facto?

A não ser que venha a conseguir o necessário apoio parlamentar, estou a ver que o braço de ferro continua. Vamos aguardar pelo próximo capítulo.

Que Deus nos proteja.

Mantenhas fortes.

Augusto Gomes